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  Lei Ordinária 16.140/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2007
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 05/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.503/2005 28/12/2005MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.723/2017 10/07/2017ALTERAinciso XXXIV do art. 9º
Lei Ordinária19.723/2017 10/07/2017MENCIONAarts. 157 a 172
Lei Ordinária19.677/2017 13/06/2017ALTERAarts. 132 e 134
Lei Ordinária19.677/2017 13/06/2017INCLUIparágrafo único ao art. 132
Lei Ordinária18.920/2015 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária18.189/2013 14/10/2013INCLUIParágrafo único do art. 134
Lei Ordinária17.914/2012 27/12/2012ALTERAart. 239
Lei Ordinária17.914/2012 27/12/2012REVOGAart. 240
Lei Ordinária17.797/2012 19/09/2012MENCIONA
Lei Ordinária16.972/2010 20/04/2010ALTERA§§ 1º e 2º do art. 53
Lei Ordinária16.533/2009 12/05/2009ALTERAAlínea "d" do inciso I e alínea "m" do inciso II ambos do § 1º do art. 115

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