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  Lei Ordinária 11.910/1993

Ementa:   Concede pensão especial à pessoa que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1993
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 17/03/1993

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Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAArt. 1º, parágrafo único

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