Ementa: Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 01/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.645/2009 22/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.465/2009 05/01/2009MENCIONAArt. 12
Lei Ordinária13.251/1998 14/01/1998MENCIONAANEXO I, ANEXO VI, Parágrafo único do art. 13
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.573/2016 29/12/2016REVOGA§ 2º do art. 33
Lei Ordinária19.561/2016 27/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária19.561/2016 27/12/2016REPRISTINAartigos 2º, incisos VI, VII, VIII, IX e X; 5º, incisos I, VII e parágrafo único, 6º, 12, 18, 19, incisos I e VII, 23, § 1º, 24, 25, 40, inciso II e Anexos I e II
Lei Ordinária19.496/2016 27/12/2016ALTERAinciso VI, VII, VIII, IX, X do art. 2º; caput do art. 6º; caput do art. 7º; caput do art. 18; § 1º do art. 23; art. 24; art. 25; inciso II do art. 40; quantitativo do cargo de Auditor de Controle Externo - área finalística Biblioteconomia; Anexos I e II
Lei Ordinária19.496/2016 27/12/2016REVOGAinciso I e VII do art. 5º; caput do art. 12; incisos I e VII do art. 19; art. 52
Lei Ordinária19.496/2016 27/12/2016INCLUIparágrafo único ao art. 5º; § 4º ao art. 23; §§ 6º, 7º; 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 ao art. 25; arts. 36-A e 36-B; Classe "D" para os cargos constantes na Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente
Lei Ordinária19.496/2016 27/12/2016EXCLUIcargos de Profissional de Saúde -PFS- e os de Auxiliar Operacional -AXO-, dos Anexos I e II
Lei Ordinária19.496/2016 27/12/2016MENCIONAart. 25, § 12, II; art. 25, § 5º; §1º do art. 25
Lei Ordinária18.756/2014 30/12/2014REVOGA§ 5º do art. 25
Lei Ordinária18.365/2014 10/01/2014ALTERA
Lei Ordinária17.638/2012 21/05/2012ALTERA§ 2º do art. 43
Lei Ordinária17.501/2011 22/12/2011ALTERAart. 24; art. 25, incisos I, II, §§ 1º, 2º e 3º; inciso IV do art. 40; Anexo II; nomenclatura dos cargos de Analista de Controle Externo para Auditor de Controle Externo
Lei Ordinária17.449/2011 01/11/2011ALTERAquantitativo dos cargos ACE Controle Externo; ACE - Jurídico
Lei Ordinária17.449/2011 01/11/2011EXCLUIACE - área atuarial
Lei Ordinária17.315/2011 25/05/2011ALTERAAnexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação