ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 16.465/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/01/2009

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 08/01/2009

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 0/2008

Nº do Processo: 2008003012

Ano do Processo: 2008

Autoria

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	13.251/1998	14/01/1998	EXCLUI	Do Anexo I, cargos: Auditor substituto de engenharia; Grafotécnico; Contador consultor técnico de auditoria; Técnico de saúde; Topógrafo; Condutor I. Do Anexo IV, cargos: Superintendente de engenharia; Superintendente jurídico; Superintendente de fiscalização municipal; Coordenador de fiscalização de empresas; 5 Chefes de seção; 2 Chefes de setor
Lei Ordinária	13.251/1998	14/01/1998	ALTERA	Art. 3º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º; art. 9º; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16; parágrafo único do art. 24; §§ 1º e 2º do art. 25; inclui Anexo VII
Lei Ordinária	13.251/1998	14/01/1998	ALTERA	Inclui ao anexo IV, cargos: 1 cargo de Diretor de Planejamento, símbolo DP; 1 cargos de Superintendente da Escola de Contas, símbolo C-1; 1 cargo de Superintendente de informática, símbolo C-1; 1 cargo de Assessor jurídico da presidência, símbolo C-1; 1 cargo de Assessor de comunicação social, símbolo C-1

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	17.060/2010	22/06/2010	ALTERA	Inciso V e § 2º do art. 4º
Lei Ordinária	16.894/2010	18/01/2010	MENCIONA	Art. 12
Lei Ordinária	16.874/2010	07/01/2010	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais