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  Lei Ordinária 16.920/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/02/2010
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 10/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16.017/2007 27/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.764/2004 27/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária14.489/2003 24/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária16.860/2009 29/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.676/2009 30/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária16.272/2008 30/05/2008MENCIONA 1º; art. 11, parágrafo único
Lei Ordinária16.193/2008 29/01/2008MENCIONAPPA 2008-2011
Lei Ordinária14.910/2004 11/08/2004MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 4º, inciso III; art. 92
Lei Ordinária15.146/2005 11/04/2005ALTERAInciso II do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.317/2011 09/06/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária17.048/2010 22/06/2010ALTERA§ 2º do art. 133

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