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  Lei Ordinária 17.316/2011

Ementa: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2011
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2011
Nº do Processo:   2011000164
Ano do Processo:   2011

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária16.591/2009 16/06/2009ALTERAreajusta vencimentos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17.503/2011 22/12/2011ALTERAremuneração dos servidores públicos

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