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  Lei Ordinária 18.420/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária18.172/2013 25/09/2013MENCIONAIncisos III do art. 2º
Lei Ordinária17.597/2012 26/04/2012MENCIONAAlínea "d" do inciso I do art. 2º
Lei Ordinária17.089/2010 02/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária16.900/2010 26/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária14.698/2004 19/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária14.657/2004 08/01/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.122/2015 15/12/2015ALTERAincisos II a IV do art. 1º
Lei Ordinária18.475/2014 19/05/2014MENCIONAIncisos II, III e IV do art. 1º

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