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  Lei Ordinária 19.021/2015

Ementa: Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2015

Temas

TRIBUTOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991REVOGAalínea "g" do inciso II, o item 2 da alínea "b" do inciso XI do § 2º do art. 27; anexo IV
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997INCLUIitens 1 e 2 na alínea "g" do inciso I do art. 2º
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991INCLUIalíneas "a" e "b" ao inciso II do § 1º do art. 11; alíneas "a" e "b" ao inciso VI do § 1º do art. 11; alíneas "a" e "b" ao inciso III do art. 13; alíneas "a" e "b" ao inciso VIII do art. 13; alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 19; alíneas "a" e "b" ao
Lei Ordinária13.194/1997 26/12/1997ALTERAalínea "g" do inciso I do art. 2º
Lei Ordinária11.651/1991 26/12/1991ALTERA§ 1º e incisos II, VI do art. 11; incisos III e VIII do art. 13; incisos IV e XIV do art. 19; inciso V do art. 27; art. 36; inciso V do § 1º do art. 44; inciso V do art. 49; art. 78; inciso II do art. 93; inciso X do art. 94;

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