ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 19.587/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/01/2017

Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 10/01/2017

Temas

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	14.715/2004	04/02/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	13.800/2001	18/01/2001	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	art. 10; inciso II do art. 92; inciso IX do art. 92
Lei Ordinária	13.664/2000	27/07/2000	INCLUI	§ 4º ao art. 3º
Lei Ordinária	14.237/2002	08/07/2002	ALTERA	incisos IV e V ao parágrafo único do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	19.753/2017	17/07/2017	ALTERA	art. 22; art. 47; art. 58;
Lei Ordinária	19.753/2017	17/07/2017	INCLUI	parágrafo único ao art. 12; art. 61-A; parágrafo único ao art. 82

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais