Ementa:  Dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás -CPMG- em Pirenópolis, por transformação do Colégio Estadual Comendador CHRISTÓVAM DE OLIVEIRA, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás - CPMG - nos municípios que especifica, e dá outras providências. - Redação dada pela Lei nº 19.880, de 01-11-2017, art. 7º.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 02/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.880/2017 01/11/2017ALTERAementa
Lei Ordinária19.880/2017 01/11/2017INCLUI arts. 10-A e 10-B
Lei Ordinária19.789/2017 24/07/2017INCLUIart. 11-A

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