Ementa: Altera a Lei nº 15.428, de 21 de outubro de 2005, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 27/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária15.428/2005 21/10/2005INCLUI inciso III ao art. 2º
Lei Ordinária15.428/2005 21/10/2005ALTERAincisos XII do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação