Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.760/2017

Ementa:     Introduz alteração na Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 19/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.621/2017 07/04/2017MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10
Lei Ordinária17.429/2011 04/10/2011ALTERAinciso V do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.