Melhore sua busca

  Lei Ordinária 19.904/2017

Ementa:     Altera a denominação da unidade administrativa complementar que especifica, da Agência Goiana de Transportes e Obras.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado
Data de Publicação: 18/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart.10
Lei Ordinária17.257/2011 25/01/2011ALTERAdenominação da agência do item 7.1 da alínea "f" do inciso II do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.