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  Lei Ordinária 19.225/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2016
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 13/01/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 0/2015
Nº do Processo:   2015003331
Ano do Processo:   2015

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.071/2015 22/10/2015MENCIONA
Lei Ordinária17.781/2012 18/09/2012MENCIONAart. 2º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAart. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.427/2016 19/08/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária19.328/2016 03/06/2016ALTERAart. 1º; art. 3º; inciso V do art. 4º; art. 5º
Lei Ordinária19.328/2016 03/06/2016MENCIONAalíneas "a" a "d" do inciso II do parágrafo único do art. 27
Lei Ordinária19.265/2016 26/04/2016MENCIONAexercício de 2016

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