Data de Apresentação: 12/09/2016 00:00:00 N° Processo: 2016002740/2016 N° Protocolo: /2016
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Autoria
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS