Data de Apresentação: 24/11/2020 00:00:00 N° Processo: 2020005045/2020 N° Protocolo: /2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
CAIRO SALIM MARCELINO LOPES