Projeto de Lei Ordinária 828/2020 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 15/12/2020 00:00:00      N° Processo: 2020005498/2020      N° Protocolo: /2020

Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DE GOIÁS AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.