Data de Apresentação: 13/04/2023 00:00:00 N° Processo: 2023000519/2023 N° Protocolo: /2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL QUE VISA A ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE MENTAL.
LUCAS MARTINS DO VALE