Data de Apresentação: 30/08/2023 00:00:00 N° Processo: 2023001784/2023 N° Protocolo: /2023
Ementa: ALTERA A LEI N° 17.062, DE 22 JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. - PAPILOMA VÍRUS HUMANO-.
GEORGE MORAIS FERREIRA