Projeto de Lei Ordinária 1276/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 22/11/2023 15:29:44      N° Processo: 2023007730/2023      N° Protocolo: 17520/2023

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM DECORRÊNCIA DE DIABETES OU PROVOCADA POR LESÃO FÍSICA OU TRAUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.