Data de Apresentação: 12/12/2023 15:51:58 N° Processo: 2023009393/2023 N° Protocolo: 19284/2023
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS TROPICAIS NEGLIGENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO