Projeto de Lei Ordinária 416/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 24/04/2024 16:02:43      N° Processo: 8831/2024      N° Protocolo: 9741/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GINECOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.