Projeto de Lei Ordinária 436/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/04/2024 10:37:03      N° Processo: 9280/2024      N° Protocolo: 10213/2024

Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA, ENTRETENIMENTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.