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Projeto de Lei Ordinária 571/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/12/2017 00:00:00

N° Processo 2017004990/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 2024975

Ementa

Dispõe sobre a adoção do procedimento de suspensão da inscrição estadual de empresas com atividade de distribuidora de combustível automotivos, distribuidora de GLP (envasadoras) e atacadistas de lubrificantes nos casos em que seja constatada a prática do "cartel" e dá outras providências, nos termos do que autoriza o artigo 155, §4°, V, do Código Tributário do Estado de Goiás (Lei n°11.651/1991).

Autoria

Major Araújo; Outros;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 571-Publicação
Relator Deputado Francisco Junior
Relatório
FAvorável à MAtéria
OFÍCIO ARQUIVO
Requerimento
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Distribuído ao relator deputado Bruno Peixoto em 10/04/2019.
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{2383 Dia(s), 3 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2023 15:31:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:31:22

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 11:18:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/02/2023 15:31:20

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 09:25:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 11:18:02

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 12:25:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/02/2023 09:25:15

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, em 23/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 18:32:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2023 12:25:10

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 12:17:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/02/2023 18:32:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 10:08:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 06/02/2023 12:17:16

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 09:40:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/01/2023 10:08:57

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 09:40:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/01/2023 09:40:57

Complemento da Ação: Conforme artigo 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminha-se para arquivamento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 10:47:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/01/2023 09:40:45

Complemento da Ação: Distribuído ao relator deputado Bruno Peixoto em 10/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 10:54:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/04/2019 10:47:12

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 18:13:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/04/2019 10:54:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 17:55:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/04/2019 18:13:09

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 17:13:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/04/2019 17:55:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 17:33:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/04/2019 17:13:00

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 16:50:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/03/2019 17:33:18

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124. do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 15:43:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/03/2019 16:50:51

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 15:31:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/03/2019 15:43:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 10:07:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/03/2019 15:31:35

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 09:42:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/02/2019 10:07:41

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 16:52:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/02/2019 09:42:44

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 16:45:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/02/2019 16:52:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2018 16:06:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/02/2019 16:45:50

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2018 10:23:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/06/2018 16:06:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2018 09:39:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2018 10:23:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 10:23:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2018 09:39:43

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 19/06/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 11:57:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/06/2018 10:23:26

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Junior em 14/06/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 11:56:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2017 11:57:00

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Junior em 07/12/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 11:56:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2017 11:56:45

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 11:50:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2017 11:56:13

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2017 10:47:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2017 11:50:59

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2017 10:20:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2017 10:47:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2017 10:20:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2017 10:20:22

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2017 10:20:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2017 10:20:19

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 05/12/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2017 17:16:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2017 10:20:13

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2017 17:07:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/12/2017 17:16:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2017 17:07:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 05/12/2017 17:07:04

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: