| Recebimento: 12/05/2023 08:03:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 18/05/2023 12:06:48 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 10:55:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/05/2023 08:03:09 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019006006.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 17:06:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/05/2023 10:55:59 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 15:34:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/04/2023 17:06:31 |
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Complemento da Ação: Processo em Fase de Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 10:45:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/04/2023 15:34:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 16:09:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/04/2023 10:45:54 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2023 09:37:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/04/2023 16:09:22 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Manutenção Parcial do Veto em 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2021 21:28:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/04/2023 09:37:12 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 12/04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2021 21:28:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2021 21:28:53 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 23/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2021 21:28:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2021 21:28:37 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:15:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/02/2021 21:28:24 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 18:57:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2021 10:15:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 18:38:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 18:57:21 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 18:35:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 18:38:57 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 16:23:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 18:35:10 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 17/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2021 11:07:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 16:23:15 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2021 11:06:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/02/2021 11:07:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2020 16:41:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/02/2021 11:06:57 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2020 16:25:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/12/2020 16:41:03 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2020 16:25:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 30/12/2020 16:25:00 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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