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Projeto de Lei Ordinária 1335/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 15:27:10

N° Processo 2023008508/2023

N° Protocolo 18322/2023

ID 2179068

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESENÇA DE CUIDADORES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Autoria

Lineu Olimpio;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{183 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2024 09:40:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2024 07:57:50	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/04/2024 08:10:28	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 16:34:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/04/2024 16:34:55	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 16:26:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2024 16:27:14	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 17:34:23	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/04/2024 17:35:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 04/04/2024. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 106/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 01/04/2024 16:59:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/04/2024 17:00:19	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 07:20:44	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/03/2024 07:21:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido no Plenário, em 20/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 15:15:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2024 15:43:58	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 09:48:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2024 09:51:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL Á MATÉRIA EM 14/03/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 14/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 94/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 3590/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 14/12/2023 10:47:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2024 09:48:30	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 27/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 128/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 12/12/2023 21:17:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/12/2023 21:23:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 596/2023 - CCJ

Recebimento: 06/12/2023 12:41:10	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2023 12:43:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 11:41:44	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/12/2023 11:42:04	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 16:47:33	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/12/2023 16:48:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 5/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 13:48:40	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 05/12/2023 13:57:16	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 15:27:11	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/11/2023 15:27:11	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{183 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

08/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/04/2024

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/04/2024

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/04/2024

04/04

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024 DESPACHO

01/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

21/03

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/03/2024

19/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 19/03/2024

18/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

mar

2024

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Relatório

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Distribuição

06/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 06/12/2023

05/12

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

30/11

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 103 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 04/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1335/2023

Histórico da Tramitação 183 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

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