Data de apresentação 21/05/2008 00:00:00
 N° Processo 2008001721/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 2020036
 Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 8.111, DE 14 DE MAIO DE 1976, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, NAS PARTES QUE ESPECIFICA.

 Autoria

DEP. ÁLVARO GUIMARÃES;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 16468/2009

  Histórico da Tramitação 2631 Dia(s), 22 horas, 29 minuto(s).

abr
2022
mar
2020
mai
2019
abr
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Lei nº 246-Publicação

Anexos da Tramitação