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Projeto de Lei Complementar 2/2015

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Data de apresentação 29/04/2015 00:00:00

N° Processo 2015001420/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 2011236

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, A SECRETARIA EXECUTIVA E A CONSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA.

Autoria

Gustavo Sebba;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Veto 2016002169/2016

COMUNICADO - Geral 2018003261/2018

Documentos do processo

Projeto de Lei Complementar nº 02-Publicação
Relator Deputado Álvaro Guimaraes
rELATÓRIO
Pedido de Vista
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Organização dos Municípios.
Relator Deputado Francisco Oliveira
Relatório Comissão
Favorável à Matéria com Conversão do Processo em Diligência
Para Relatar Deputado Francisco Oliveira
Relatório de Mérito
Favorável à Matéria com conversão de Diligência
Resposta CMTC
Relatório
Favorável à Matéria.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente nº 492-P-Autógrafo LC nº 07

Histórico da Tramitação _{3333 Dia(s), 13 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 13/09/2018 09:42:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/09/2018 09:46:45

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2018 11:14:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/09/2018 09:42:43

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2018 08:58:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/09/2018 11:14:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2018 08:57:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/09/2018 08:58:02

Complemento da Ação: Recebe o processo 2018003261 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2018 19:37:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/09/2018 08:57:49

Complemento da Ação: Recebe o processo 2016002169 como apensado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2016 16:16:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/07/2018 19:37:58

Complemento da Ação: Veto Integral Rejeitado em 04/07/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2016 08:57:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/08/2016 16:16:05

Complemento da Ação: Veto Integral não Apreciado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2016 16:11:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/06/2016 08:57:46

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 07/06/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2016 16:11:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/06/2016 16:11:12

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2016 17:35:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/06/2016 16:11:01

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 02/06/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2016 17:35:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/05/2016 17:35:45

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2016 10:58:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/05/2016 17:35:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2016 10:55:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 30/05/2016 10:58:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2016 10:38:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 30/05/2016 10:55:34

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2016 10:37:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Envio: 30/05/2016 10:38:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2016 10:33:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Envio: 30/05/2016 10:37:47

Complemento da Ação: À comissão aprova o parecer do relator favorável à matéria em 17/05/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2016 08:03:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Envio: 30/05/2016 10:33:33

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo relator da comissão deputado Francisco Oliveira em 12/05/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2015 09:27:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Envio: 18/02/2016 08:03:11

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da Comissão de Organização dos Municípios com a conversão em Diligência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2015 09:26:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Envio: 19/11/2015 09:27:34

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Oliveira em 17 de Novembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2015 09:41:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Envio: 19/11/2015 09:26:31

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Organização dos Municípios
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2015 09:16:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/11/2015 09:41:44

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Organização dos Municípios
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2015 17:58:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/11/2015 09:16:50

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2015 17:17:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/11/2015 17:58:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2015 16:08:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/11/2015 17:17:15

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Organização dos Municípios em 03/11/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2015 15:52:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/10/2015 16:08:46

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2015 13:20:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2015 15:52:08

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2015 13:18:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/10/2015 13:20:39

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 13/10/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2015 13:18:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/10/2015 13:18:08

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2015 13:33:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/10/2015 13:18:08

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Simeyzon Silveira, Dep. Virmondes Cruvinel
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2015 13:28:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2015 13:33:17

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Virmondes Cruvinel, Dep. Simeyzon Silveira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2015 16:25:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2015 13:28:14

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 07/05/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2015 16:11:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/05/2015 16:25:03

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 07/05/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2015 16:07:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/05/2015 16:11:56

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2015 15:12:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/05/2015 16:07:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2015 12:04:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 07/05/2015 15:12:36

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2015 11:49:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2015 12:04:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2015 11:49:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2015 11:49:17

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2015 11:48:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2015 11:49:09

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 29/04/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2015 16:44:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2015 11:48:44

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2015 16:41:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/04/2015 16:44:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2015 16:41:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/04/2015 16:41:21

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: