| Recebimento: 21/02/2019 13:53:47 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 22/02/2019 08:18:39 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2018 14:44:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/02/2019 13:53:47 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2016001396.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2017 15:06:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/12/2018 14:44:55 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2017 11:34:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 10/10/2017 15:06:27 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2017 10:54:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/10/2017 11:34:13 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2017 08:58:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/10/2017 10:54:29 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição do Veto em 03/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2017 09:53:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/10/2017 08:58:52 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 23/03/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2017 09:47:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/03/2017 09:53:39 |
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Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Deputado Jean em 23/03/2017
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2017 09:47:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/03/2017 09:47:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2017 12:04:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/03/2017 09:47:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 16:36:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/03/2017 12:04:02 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 16:17:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2016 16:36:12 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 16:17:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2016 16:17:53 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 16:17:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2016 16:17:49 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 15/12/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 14:52:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2016 16:17:44 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 14:51:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/12/2016 14:52:51 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2016 09:04:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/12/2016 14:51:45 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2016 19:01:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 15/12/2016 09:04:40 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2016 19:01:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 14/12/2016 19:01:56 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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