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Proposta de Emenda Constitucional 0/2019

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Data de apresentação 06/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007516/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2045869

Ementa

REVOGA OS ARTS. 144-A E 144-B DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 100-Publicação
Comunicado.
Relator Deputado Álvaro Guimarães.
Relatório
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputada Lêda Borges.
Voto em Separado Deputado Major Araújo.
Pedido de Vista
Voto em Separado Deputado Bruno Peixoto.
Favorável À Matéria.
D.A Nº 13.490 - VOT - EMENDA Nº 67 - OFICIO Nº 772-P - D.A EMENDA 13.492 - D.O Nº 23.458 - OF. ARQUI

Histórico da Tramitação _{1670 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2021 11:33:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/04/2021 11:33:37

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2021 10:56:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 23/04/2021 11:33:33

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2020 12:45:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/04/2021 10:56:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2020 12:45:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/12/2020 12:45:49

Complemento da Ação: Aprovado em 2º turno de discussão e votação em 28/12/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2020 12:32:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/12/2020 12:45:23

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª turno de discussão e votação em 23/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:40:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/12/2020 12:32:52

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:39:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:40:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:38:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:39:23

Complemento da Ação: A Comissão CCJ adota como parecer o Voto em Separado do Líder do Governo Favorável à Matéria em 23/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:38:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:38:22

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:37:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:38:22

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Bruno Peixoto (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:36:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:37:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 23/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:36:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:36:59

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:36:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:36:59

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Major Araújo (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:35:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:36:35

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Lêda Borges (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:34:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:35:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Lêda Borges, Dep. Major Araújo em 22/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:33:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:34:05

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 22/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:32:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:33:59

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 22/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2020 19:32:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/12/2020 19:32:58

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2019 12:37:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/12/2020 19:32:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:10:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/12/2019 12:37:37

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:09:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2019 10:10:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 20:21:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/12/2019 10:09:01

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 15:19:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2019 20:21:57

Complemento da Ação: Lido no expediente em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 10:22:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/12/2019 15:19:14

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 10:21:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 09/12/2019 10:22:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 16:35:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 09/12/2019 10:21:55

Complemento da Ação: Recebido - Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 16:23:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 06/12/2019 16:35:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Chefia de Gabinete da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019 16:23:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 06/12/2019 16:23:55

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: