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COMUNICADO - Geral 0/2021

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Data de apresentação 14/12/2021 00:00:00

N° Processo 2021009360/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2061613

Ementa

Comunica para os devidos fins, haver escoado, sem manifestação por parte do Governador, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual para promulgação do Autógrafo de lei nº 256, de 08 de outubro de 2019.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 2.210-CC-Publicação
Lei Promulgada - Ofício do Presidente nº 739-P -D.A. de Promulgação nº 13.737
DIÁRIO OFICIAL DE PROMULGAÇÃO Nº 23.698
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{931 Dia(s), 7 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2023 07:48:42	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/05/2023 10:28:24

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 18:26:21	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/05/2023 07:48:42

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019002009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 18:24:33	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2021 18:26:21

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 18:18:02	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2021 18:24:33

Complemento da Ação: Lido no expediente em 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 18:17:17	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/12/2021 18:18:02

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 18:16:53	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 15/12/2021 18:17:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 17:02:50	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 15/12/2021 18:16:53

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 17:00:50	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2021 17:02:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 17:00:50	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/12/2021 17:00:50

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: