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Projeto de Lei Ordinária 913/2023

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Data de apresentação 13/09/2023 17:41:49

N° Processo 2023002211/2023

N° Protocolo 11393/2023

ID 2167362

Ementa

ALTERA A LEI N° 19.913, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES.

Autoria

Clécio Alves;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Juntadas

Veto 2023008840/2023

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 16/05/2024 07:17:32	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2024 10:37:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/05/2024 10:41:56	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 11139/2024 - OFICIO DO PRESIDENTE Ofício - Arquivo 385/2024 - oficio arquivo

Recebimento: 17/11/2023 09:33:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 06/12/2023 06:58:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VETO INTEGRALMENTE NÃO APRECIADO, NÚMERO PROCESSO DO VETO 2023008840
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 16:44:55	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/11/2023 16:47:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 94/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 13/11/2023 14:22:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/11/2023 14:22:54	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 17:27:02	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2023 17:28:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 90/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 08/11/2023 19:26:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 19:27:27	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 16:42:08	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/11/2023 16:42:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 14:35:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/11/2023 14:37:23	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 14:22:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/11/2023 14:25:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 07/11/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 07/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 210/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 8870/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 21/09/2023 16:16:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/11/2023 14:22:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 20/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 324/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 21/09/2023 16:13:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/09/2023 16:16:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído a Relatora Deputada Vivian Naves em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 124/2023 - Dep. Vivian Naves

Recebimento: 15/09/2023 16:17:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2023 17:47:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo encaminhado para tramitação em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023 10:23:36	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 15/09/2023 10:24:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 13/09/2023. Publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023 07:40:50	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2023 07:41:02	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 17:41:49	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 13/09/2023 17:41:49	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

16/05

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

14/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 14/05/2024 Termo de Juntada por Apensação Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

mai

2024

17/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023

13/11

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Carimbo Plenário

13/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/11/2023

09/11

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Carimbo Plenário

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

nov

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Relatório

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Relator - Comissões

15/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023

15/09

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/09/2023

15/09

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/09/2023

13/09

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 913/2023

Histórico da Tramitação 293 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 293 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}