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CONVÊNIO - ICMS 0/2023

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Data de apresentação 25/10/2023 17:17:55

N° Processo 2023005647/2023

N° Protocolo 15262/2023

ID 2174077

Ementa

ALTERA O CONVÊNIO ICMS N° 18/95, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU BENS, PROVENIENTES DO EXTERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Tramitando

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023 11:39:00	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2023 10:18:56	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 16/11/2023 10:19:58	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 24/2023 - Arquivo

Recebimento: 16/11/2023 10:11:49	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 16/11/2023 10:18:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 464/2023 - Arquivo

Recebimento: 14/11/2023 17:52:21	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 16/11/2023 10:11:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 09:51:25	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 14/11/2023 17:49:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 16:51:10	Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 16:56:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL, EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 8922/2023 - APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL

Recebimento: 01/11/2023 09:19:02	Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/11/2023 11:17:02	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 17:39:49	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2023 17:40:17	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 17:18:35	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2023 17:39:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 31/10/2023. PRESENÇA CCJR (ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 188/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR Anexo - Assinatura Avançada 8516/2023 - PRESENÇA CCJR

Recebimento: 31/10/2023 16:01:06	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2023 17:18:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 269/2023 - PARECER FAVORÁVEL

Recebimento: 27/10/2023 09:25:54	Fase: Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2023 16:01:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 270/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO

Recebimento: 27/10/2023 09:13:43	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/10/2023 09:14:26	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 10:23:47	Fase: Publicar Processo	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/10/2023 10:42:18	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 09:35:16	Fase: Leitura no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/10/2023 09:35:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 26/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 08:34:47	Fase: Conferir Documentos	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2023 08:39:19	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 17:17:56	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 25/10/2023 17:17:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

16/11

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

16/11

Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Ofício - Arquivo

16/11

Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

14/11

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/11/2023

09/11

Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023

08/11

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NOMINAL SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Anexo - Assinatura Avançada

01/11

Aguardar Inclusão na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

31/10

Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

31/10

Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Relatório

27/10

Andamento de processo Digital - CONVÊNIO - ICMS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Distribuição

27/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/10/2023

26/10

Publicar Processo SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 26/10/2023

26/10

Leitura no Expediente PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/10/2023

26/10

Conferir Documentos GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

CONVÊNIO - ICMS 0/2023

Histórico da Tramitação 236 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 236 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{236 Dia(s), 16 horas, 55 minuto(s).}