| Recebimento: 07/03/2024 07:41:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2024 15:57:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2024 15:58:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 165/2024 - CCJ
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| Recebimento: 21/02/2024 10:25:47 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/02/2024 10:33:05 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 07:09:16 |
Fase: Publicar Processo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 21/02/2024 07:09:53 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 15:22:00 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/02/2024 15:22:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 10:49:03 |
Fase: Conferir Documentos |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/02/2024 11:00:12 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:43:29 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 27/12/2023 17:43:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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