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Projeto de Lei Ordinária 0/2014

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Data de apresentação 27/03/2014 00:00:00

N° Processo 2014001149/2014

N° Protocolo 0/2014

ID 2004783

Ementa

ALTERA A LEI Nº 13.453/99 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

Autoria

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 54-Publicação
Relator Deputado Marcos Martins
Relatório
Pedido de Vista
Favorável à Matéria
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação
Ofício do Presidente nº 417-P-Autógrafo de Lei nº 134-DOE nº 21.838-Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{3743 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 12/11/2014 18:35:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 12/11/2014 18:35:50

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2014 17:12:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 12/11/2014 18:35:37

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2014 17:42:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/11/2014 17:12:05

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2014 09:44:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/05/2014 17:42:47

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão e Votação em 14/05/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2014 09:43:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2014 09:44:11

Complemento da Ação: Processo em fase de 2ª discussão e votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 10:53:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/04/2014 09:43:52

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 29/04/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2014 10:53:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/04/2014 10:53:21

Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2014 18:51:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/04/2014 10:53:08

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2014 18:50:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2014 18:51:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2014 18:50:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2014 18:50:53

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2014 18:41:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2014 18:50:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2014 18:40:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2014 18:41:52

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Parecer do Relator, Favorável à Matéria em 23/04/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2014 18:40:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2014 18:40:06

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2014 14:35:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/04/2014 18:40:06

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Júlio da Retífica, Dep. Karlos Cabral, Dep. Ney Nogueira, Dep. Major Araújo, Dep. Simeyzon Silveira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2014 15:28:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 22/04/2014 14:35:01

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Simeyzon Silveira, Dep. Major Araújo, Dep. Ney Nogueira, Dep. Karlos Cabral, Dep. Júlio da Retífica
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2014 15:25:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/04/2014 15:28:27

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Marcos Martins em 15/04/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2014 15:23:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/04/2014 15:25:01

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Marcos Martins em 15/04/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2014 15:22:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/04/2014 15:23:06

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2014 14:13:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/04/2014 15:22:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 16:43:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/04/2014 14:13:09

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 16:33:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/04/2014 16:43:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 16:33:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/04/2014 16:33:58

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 15:55:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/04/2014 16:33:49

Complemento da Ação: Lido no Expediente em 01/04/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 14:13:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/04/2014 15:55:03

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 14:11:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/04/2014 14:13:25

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2014 17:33:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/04/2014 14:11:45

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2014 17:18:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/03/2014 17:33:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2014 17:18:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/03/2014 17:18:32

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: