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Projeto de Lei Complementar 0/2022

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Data de apresentação 03/06/2022 00:00:00

N° Processo 2022010150/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2064378

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 25, DE 06 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA;

Situação

Tramitando

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício nº 2022003743929-PGJ-Publicação
Relator Deputado Wilde Cambão.
Relatório
Favorável À Matéria.
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 502-P-AUTÓGRAFO LC Nº 09- DOE-23.827
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{745 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 25/08/2022 16:45:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/08/2022 16:45:08

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 16:38:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/08/2022 16:45:05

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2022 16:48:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/08/2022 16:38:01

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2022 10:03:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/06/2022 16:48:11

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 21/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2022 10:03:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/06/2022 10:03:49

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2022 09:46:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/06/2022 10:03:41

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 15/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 23:03:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/06/2022 09:46:47

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 23:01:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 14/06/2022 23:03:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 23:00:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 14/06/2022 23:01:09

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 14/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 23:00:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 14/06/2022 23:00:38

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em 14/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2022 22:36:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 14/06/2022 23:00:15

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 14/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2022 22:36:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/06/2022 22:36:59

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2022 22:36:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 08/06/2022 22:36:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2022 17:14:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 08/06/2022 22:36:29

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2022 16:36:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/06/2022 17:14:50

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2022 16:27:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/06/2022 16:36:52

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2022 16:27:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/06/2022 16:27:51

Complemento da Ação: Lido no expediente em 08/06/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2022 10:49:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/06/2022 16:27:35

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2022 10:45:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/06/2022 10:49:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2022 10:45:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/06/2022 10:45:11

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: