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Proposta de Emenda Constitucional 8/2023

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Data de apresentação 29/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001732/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066922

Ementa

ALTERA O INCISO I DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Autoria

DEP. JÚLIO PINA E OUTROS;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

e.c - 08 - publicação
Comunicado.

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2024 14:43:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/02/2024 14:44:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 3534/2024 - Diário 14.272

Recebimento: 20/02/2024 12:29:10	Fase: Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/02/2024 12:30:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:57:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2023 10:57:58	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:54:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2023 10:57:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, ACATANDO A EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO PELO DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 20/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Acatando Emendas 3/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR, ACATANDO A EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO. Anexo - Assinatura Avançada 11363/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 22/12/2023 10:52:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2023 10:54:32	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 618/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN.

Recebimento: 20/12/2023 17:27:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/12/2023 10:52:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 687/2023 - RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN.

Recebimento: 20/12/2023 17:25:58	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/12/2023 17:27:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 16:43:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/12/2023 16:43:57	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 16:38:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 16:41:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 16:36:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 16:38:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Emendado em Plenário no dia 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 22049/2023 - Emenda em Plenário

Recebimento: 12/12/2023 11:00:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 11:05:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 21124/2023 - Diário da Assembleia nº 14.224

Recebimento: 07/12/2023 15:14:04	Fase: Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/12/2023 15:15:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO NO DIA 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 08:58:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/12/2023 09:02:20	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 19:20:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/12/2023 08:58:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO CCJR APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 06/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 344/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON. Anexo - Assinatura Avançada 10586/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 04/10/2023 19:56:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2023 19:20:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 496/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON.

Recebimento: 31/08/2023 10:58:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 19:56:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 72/2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Recebimento: 31/08/2023 10:55:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/08/2023 10:58:57

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 10:54:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 10:55:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 18:55:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 10:54:56

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:58:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 18:55:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:58:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:58:54

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:48:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:58:51

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 18:37:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:48:51

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 16:45:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/08/2023 18:37:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 16:45:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 29/08/2023 16:45:58

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

20/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

20/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/02/2024 Anexo - Sem Assinatura

20/02

Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/02/2024

fev

2024

22/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Acatando Emendas Anexo - Assinatura Avançada

22/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Relatório

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Distribuição

20/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo - Sem Assinatura

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexo - Sem Assinatura

07/12

Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023

07/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 07/12/2023

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

dez

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Relatório

out

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Distribuição

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

31/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional DIRETORIA PARLAMENTAR

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional DIRETORIA PARLAMENTAR

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional DIRETORIA PARLAMENTAR

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional DIRETORIA PARLAMENTAR

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

e.c - 08 - publicação
Comunicado.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Proposta de Emenda Constitucional 8/2023

Histórico da Tramitação 293 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 293 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}