| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2023 15:46:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2023 15:47:26 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 16:29:22 |
Fase: Aguardar Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 14/12/2023 16:30:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 14/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 17:15:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/12/2023 09:36:12 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 16:19:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/12/2023 16:25:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO A MATÉRIA EM 12/12/2023.
PRESENÇA DA CCJ EM 12/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 10994/2023 - PRESENÇA DA CCJ
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| Recebimento: 13/12/2023 16:13:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/12/2023 16:18:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 28/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 573/2023 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 25/04/2023 15:29:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/12/2023 16:12:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 25/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 11:12:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/04/2023 15:29:03 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 11:11:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/04/2023 11:12:16 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 07:43:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/04/2023 11:11:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 07:36:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/04/2023 07:43:36 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 07:36:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/04/2023 07:36:38 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2023 07:36:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/04/2023 07:36:27 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 17:43:14 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 19/04/2023 07:36:05 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 17:42:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 18/04/2023 17:43:14 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 17:42:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 18/04/2023 17:42:03 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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