Data de apresentação 20/05/2014 00:00:00
 N° Processo 2014001898/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 2005713
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.549, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 18629/2014

  Histórico da Tramitação 3696 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).

abr
mar
2015
mai
2014