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Projeto de Lei Ordinária 0/2015

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Data de apresentação 31/08/2015 00:00:00

N° Processo 2015002922/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 2012881

Ementa

Regulamenta os incisos I a IV do art. 158 da Constituição Estadual, e o art. 8° da Lei n° 15.633, de 30 de março de 2006, para dispor sobre a apuração dos índices aplicados anualmente pelo Estado sobre as receitas das vinculações e dá outras providências.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Norma resultante Lei Ordinária 19065/2015

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 88-Publicação
Relator Dep. Jean - Relatório - Vista - Favorável à Matéria- Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação
Of. do Presidente nº 952 -P - Aut. de Lei nº 284 - D.O.E nº 22.189 -Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{3228 Dia(s), 17 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 31/03/2016 09:19:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 31/03/2016 09:19:14

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 09:18:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 31/03/2016 09:19:06

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2016 15:48:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 31/03/2016 09:18:36

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2016 15:44:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/03/2016 15:48:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2016 15:11:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/03/2016 15:44:41

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2016 15:09:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 30/03/2016 15:11:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2016 15:09:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 30/03/2016 15:09:14

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2015 11:07:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 30/03/2016 15:09:07

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2015 11:07:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/10/2015 11:07:42

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2015 16:16:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/10/2015 11:07:26

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2015 17:22:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/10/2015 16:16:24

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2015 16:49:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/09/2015 17:22:24

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 24/09/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2015 16:48:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/09/2015 16:49:08

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2015 16:48:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/09/2015 16:48:55

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 23/09/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2015 16:43:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/09/2015 16:48:43

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2015 10:29:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/09/2015 16:43:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2015 10:28:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/09/2015 10:29:38

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 22/09/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2015 11:33:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/09/2015 10:28:56

Complemento da Ação: Vista sem Manifestação Deputado Major Araújo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2015 11:32:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/09/2015 11:33:08

Complemento da Ação: Vistas Deputado Major Araújo em 08/09/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2015 10:18:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/09/2015 11:32:37

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jean em 01/09/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2015 10:17:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/09/2015 10:18:41

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Jean em 01/09/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2015 10:17:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 02/09/2015 10:17:51

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2015 10:16:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2015 10:17:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 16:38:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2015 10:16:30

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 16:12:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2015 16:38:04

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 16:12:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2015 16:12:45

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 16:11:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2015 16:12:18

Complemento da Ação: Lido no expediente em 01/09/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 11:02:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2015 16:11:13

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 11:01:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/09/2015 11:02:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2015 13:04:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/09/2015 11:01:43

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2015 12:34:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 31/08/2015 13:04:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2015 12:34:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 31/08/2015 12:34:44

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: