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Projeto de Lei Ordinária 0/2016

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Data de apresentação 25/02/2016 00:00:00

N° Processo 2016000451/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2015002

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O COMÉRCIO, O TRANSPORTE INTERNO, A UTILIZAÇÃO, O DESTINO FINAL DE RESÍDUOS E EMBALAGENS, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Norma resultante Lei Ordinária 19423/2016

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 08-Publicação
Relator Deputado Francisco Jr. - Relatório -Favorável
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of. do Presidente-636-P-Autógrafo-282-DOE-22.379-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{3050 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2016 10:10:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2016 10:10:42

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2016 16:14:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2016 10:10:37

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 18:25:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2016 16:14:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 18:25:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/06/2016 18:25:46

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 30/06/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 18:15:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/06/2016 18:25:27

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 29/06/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 13:08:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/06/2016 18:15:38

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 13:08:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/06/2016 13:08:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2016 13:07:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/06/2016 13:08:07

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 29/06/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2016 09:56:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 30/06/2016 13:07:33

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Júnior em 09/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2016 09:55:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 29/04/2016 09:56:21

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Júnior em 09/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2016 09:55:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 29/04/2016 09:55:47

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2016 17:52:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/04/2016 09:55:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2016 16:12:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 09/03/2016 17:52:00

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2016 16:03:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2016 16:12:32

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2016 16:03:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2016 16:03:32

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2016 16:03:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2016 16:03:18

Complemento da Ação: Lido no expediente em 01/03/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2016 17:44:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2016 16:03:04

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2016 17:43:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 25/02/2016 17:44:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2016 16:01:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 25/02/2016 17:43:44

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2016 15:57:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/02/2016 16:01:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2016 15:57:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/02/2016 15:57:52

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: