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Projeto de Lei Ordinária 0/2016

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Data de apresentação 09/03/2016 00:00:00

N° Processo 2016000603/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2015195

Ementa

ALTERA A LEI Nº 18.941, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN -, A CONCEDER O SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Norma resultante Lei Ordinária 19243/2016

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 10-Publicação
Rel. Dep. Álvaro Guimarães-Relatório-Vista-Voto em Separado-Vista-Voto em Separado-Favorável
Aprovado em 1ª e 2ª D. e Votação-Of. Presidente-176-P-Autógrafo-41-DOE-22.305-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{3037 Dia(s), 16 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2016 09:36:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2016 09:36:49

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2016 18:04:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2016 09:36:45

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 18:17:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2016 18:04:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 16:08:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/03/2016 18:17:34

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 30/03/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 16:07:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/03/2016 16:08:31

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 29/03/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2016 15:50:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 31/03/2016 16:07:41

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2016 15:25:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 31/03/2016 15:50:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2016 15:25:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/03/2016 15:25:52

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado do Deputado José Vitti, Favorável à Matéria em 22/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2016 15:24:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/03/2016 15:25:04

Complemento da Ação: Voto em Separado Deputado José Vitti em 22/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2016 15:24:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/03/2016 15:24:36

Complemento da Ação: Vista Deputado José Vitti em 22/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2016 15:23:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/03/2016 15:24:04

Complemento da Ação: Vista sem manifestação: Júlio da Retífica; Major Araújo; Nédio Leite; José Nelto; Marlúcio Pereira em 16/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2016 12:27:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/03/2016 15:23:37

Complemento da Ação: Voto em Separado Deputado Ernesto Roller em 16/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2016 12:23:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 17/03/2016 12:27:16

Complemento da Ação: Vista Deputados: Ernesto Roller; Júlio da Retífica; Major Araújo; Nédio Leite; José Nelto; Marlúcio Pereira em 16/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2016 12:22:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 17/03/2016 12:23:15

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 16/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2016 12:19:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 17/03/2016 12:22:27

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 16/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2016 12:18:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 17/03/2016 12:19:42

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2016 16:12:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2016 12:18:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2016 16:31:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2016 16:12:04

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2016 16:16:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/03/2016 16:31:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2016 16:16:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/03/2016 16:16:34

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2016 16:14:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/03/2016 16:16:23

Complemento da Ação: Lido no expediente em 10/03/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2016 10:25:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 10/03/2016 16:14:55

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2016 10:25:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 10/03/2016 10:25:48

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2016 17:21:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 10/03/2016 10:25:18

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2016 17:07:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/03/2016 17:21:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2016 17:07:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/03/2016 17:07:40

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: