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Projeto de Lei Ordinária 0/2016

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Data de apresentação 11/03/2016 00:00:00

N° Processo 2016000634/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2015228

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Contrato de Refinanciamento de Dívidas com a União, assinado com fundamento na Lei Federal Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Norma resultante Lei Ordinária 19258/2016

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 13-Publicação
Rel. Dep. Simeyzon Silveira-Relatório-Vista-Favorável-Aprovado em 1ª e 2ª D. e Votação
Ofício do Presidente nº 207 - Autógrafo de Lei nº 67- DOE nº 22.307 - Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{3035 Dia(s), 21 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2016 09:38:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2016 09:38:12

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2016 18:04:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 03/05/2016 09:38:09

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2016 16:56:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2016 18:04:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 15:52:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/04/2016 16:56:40

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 07/04/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 15:51:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2016 15:52:12

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 15:50:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2016 15:51:38

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 06/04/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 12:47:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2016 15:50:39

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 12:45:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/04/2016 12:47:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2016 12:45:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/04/2016 12:45:56

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 05/04/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2016 14:47:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 06/04/2016 12:45:23

Complemento da Ação: Vistas sem manifestação: Luis cesar Bueno, Ernesto Roller, José Nelto, Júlio da Retífica
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2016 14:46:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/03/2016 14:47:11

Complemento da Ação: Vistas Deputados: Luis cesar Bueno, Ernesto Roller, José Nelto, Júlio da Retífica em 22/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2016 16:58:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 28/03/2016 14:46:17

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Simeyson Silveira em 15/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2016 16:54:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/03/2016 16:58:26

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Simeyson Silveira em 15/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2016 16:52:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 16/03/2016 16:54:07

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2016 16:12:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2016 16:52:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2016 16:50:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/03/2016 16:12:05

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2016 16:22:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/03/2016 16:50:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2016 16:21:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/03/2016 16:22:06

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2016 16:20:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/03/2016 16:21:49

Complemento da Ação: Lido no Expediente em 15/03/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2016 11:04:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/03/2016 16:20:45

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2016 10:57:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/03/2016 11:04:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2016 10:56:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 14/03/2016 10:57:46

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2016 10:55:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/03/2016 10:56:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2016 08:22:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/03/2016 10:55:18

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2016 08:20:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/03/2016 08:22:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2016 11:46:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 14/03/2016 08:20:44

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2016 11:40:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/03/2016 11:46:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2016 11:40:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/03/2016 11:40:18

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: