Recebimento: 21/02/2019 17:36:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 22/02/2019 09:49:59 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2018 14:55:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 21/02/2019 17:36:15 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2015003685.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2017 15:06:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/12/2018 14:55:23 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/09/2017 11:21:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/10/2017 15:06:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/09/2017 16:28:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/09/2017 11:21:15 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/09/2017 11:38:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 14/09/2017 16:28:52 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição do Veto em 14/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2016 16:03:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/09/2017 11:38:01 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 09/08/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2016 16:01:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 10/08/2016 16:03:42 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 09/08/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2016 16:00:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 10/08/2016 16:01:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/04/2016 14:17:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/08/2016 16:00:29 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/04/2016 18:01:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 18/04/2016 14:17:22 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/04/2016 17:44:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/04/2016 18:01:28 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/04/2016 17:44:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/04/2016 17:44:55 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/04/2016 17:44:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/04/2016 17:44:39 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 14/04/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/04/2016 14:45:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 14/04/2016 17:44:25 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/04/2016 14:35:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 14/04/2016 14:45:33 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/04/2016 18:41:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 14/04/2016 14:35:31 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/04/2016 18:37:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/04/2016 18:41:26 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/04/2016 18:37:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 13/04/2016 18:37:44 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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