Recebimento: 20/02/2019 14:45:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 21/02/2019 11:11:21 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2018 14:57:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 20/02/2019 14:45:19 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2015003251.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2017 15:06:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 19/12/2018 14:57:58 |
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido em 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2017 13:33:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 10/10/2017 15:06:34 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2017 11:09:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 27/09/2017 13:33:27 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/09/2017 10:01:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 27/09/2017 11:09:24 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição Parcial do Veto em 26/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2016 16:04:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/09/2017 10:01:15 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 09/08/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2016 16:01:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 10/08/2016 16:04:42 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Àlvaro Guimarães em 09/08/2016
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/08/2016 16:00:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 10/08/2016 16:01:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/05/2016 13:56:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 10/08/2016 16:00:29 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2016 16:17:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 04/05/2016 13:56:51 |
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Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2016 16:07:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/04/2016 16:17:21 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2016 16:07:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/04/2016 16:07:29 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2016 16:07:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/04/2016 16:07:25 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 28/04/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2016 09:12:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 28/04/2016 16:07:13 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/04/2016 09:11:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 28/04/2016 09:12:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/04/2016 15:48:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA |
Envio: 28/04/2016 09:11:26 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/04/2016 15:32:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 27/04/2016 15:48:07 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/04/2016 15:32:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
Envio: 27/04/2016 15:32:10 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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