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Projeto de Lei Ordinária 0/2016

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Data de apresentação 29/07/2016 00:00:00

N° Processo 2016002348/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 2016955

Ementa

PROMOVE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS AO ART. 10 DA LEI Nº 15.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Norma resultante Lei Ordinária 19436/2016

Documentos do processo

Ofício Mensagem nº 96-Publicação
Relator Deputado Francisco Junior-Relatório-Vista-Favorável a Matéria
Aprovado em 1ª e 2ª Disc.e Vot-Ofício do Presidente-715-P-Autógrafo-314-D.O.nº 22.398-Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{2895 Dia(s), 16 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 28/09/2016 09:13:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/09/2016 09:13:51

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2016 08:47:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/09/2016 09:13:45

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2016 17:27:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/09/2016 08:47:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2016 17:26:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/08/2016 17:27:01

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 11/08/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2016 17:26:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/08/2016 17:26:38

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 10/08/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2016 11:16:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/08/2016 17:26:15

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2016 11:15:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 10/08/2016 11:16:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2016 11:14:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 10/08/2016 11:15:13

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 09/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2016 13:48:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 10/08/2016 11:14:36

Complemento da Ação: Vistas sem manifestação: Major Araújo, José Nelto, Nédio Leite, Júlio da Retífica e Lincoln Tejota
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2016 13:43:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/08/2016 13:48:03

Complemento da Ação: Vista Deputados: Major Araújo, José Nelto, Nédio Leite, Júlio da Retífica e Lincoln Tejota em 03/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2016 11:42:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/08/2016 13:43:50

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Francisco Júnior em 02/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2016 11:07:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 03/08/2016 11:42:54

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Francisco Júnior em 02/08/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2016 11:05:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 03/08/2016 11:07:28

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2016 11:03:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/08/2016 11:05:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016 17:10:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/08/2016 11:03:08

Complemento da Ação: Recebido - Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016 16:56:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/08/2016 17:10:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016 16:56:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/08/2016 16:56:42

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2016 15:10:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/08/2016 16:56:36

Complemento da Ação: Lido no expediente em 02/08/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2016 15:44:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/08/2016 15:10:36

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2016 15:40:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/08/2016 15:44:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2016 17:19:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/08/2016 15:40:28

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2016 17:12:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/07/2016 17:19:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica da Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2016 17:12:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 29/07/2016 17:12:18

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: