| Recebimento: 05/10/2023 10:27:16 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 04/10/2023 13:41:41 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 2020005527/2020, realizado por JAQUELINE FERNANDA ASSIS RIBEIRO - DIRETORIA PARLAMENTAR, em 04/10/2023 13:37:48
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 125/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 27/09/2023 18:10:32 |
Fase: VOTAÇÃO SECRETA |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/09/2023 18:11:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO PARCIAL PELO PLENÁRIO EM 27/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 11:34:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 27/09/2023 16:23:14 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2021 09:14:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/04/2021 11:34:19 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2021 09:14:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 22/04/2021 09:14:42 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pela Rejeição do Veto em 20/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2021 21:12:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 22/04/2021 09:14:26 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em 19/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2021 21:08:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2021 21:12:59 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 23/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2021 21:07:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/02/2021 21:08:55 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:15:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/02/2021 21:07:56 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 18:57:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2021 10:15:56 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 17:15:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 18:57:21 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 17:09:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 17:15:33 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2021 16:16:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 17:09:55 |
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Complemento da Ação: Lido no expediente em 17/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2021 11:07:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 17/02/2021 16:16:46 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2021 11:06:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/02/2021 11:07:39 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2021 15:35:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/02/2021 11:06:58 |
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Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2021 15:26:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 04/01/2021 15:35:15 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2021 15:26:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - VETO - Parcial |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 04/01/2021 15:26:41 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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