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Projeto de Lei Complementar 0/2022

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Data de apresentação 21/02/2022 00:00:00

N° Processo 2022000658/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2062479

Ementa

Altera a Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, a Lei Complementar n. 103, de 1º de outubro de 2013, a Lei Complementar nº 156, de 7 de agosto de 2020, a Lei n. 16.166, de 28 de novembro de 2007, a Lei Complementar n. 89, de 12 de dezembro de 2011, a Lei n. 14.810, de 1º de julho de 2004, a Lei n. 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Autoria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício nº 2022001070893-PGJ-Publicação
Relator Deputado Amilton Filho.
Relatório
Pedido de Vista
Favorável À Matéria.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Of- Presidente-37-P- Aut. de Lei Complementa-02 -DOE-23.761
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{856 Dia(s), 5 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 20/04/2022 10:51:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/04/2022 10:51:40

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2022 18:17:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 20/04/2022 10:51:37

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2022 07:51:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 19/04/2022 18:17:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 17:58:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/03/2022 07:51:45

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 17:58:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2022 17:58:16

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 16:04:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2022 17:58:09

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 09/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 09:15:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/03/2022 16:04:34

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 00:39:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/03/2022 09:15:27

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 00:39:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/03/2022 00:39:58

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 08/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022 00:39:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/03/2022 00:39:38

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022 01:15:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 09/03/2022 00:39:38

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Del. Adriana Accorsi, Dep. Major Araújo, Dep. Karlos Cabral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022 01:13:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/03/2022 01:15:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Karlos Cabral, Dep. Major Araújo, Dep. Del. Adriana Accorsi em 03/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022 01:13:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/03/2022 01:13:50

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 03/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 23:43:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 04/03/2022 01:13:34

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 03/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 23:42:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 03/03/2022 23:43:41

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 23:34:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/03/2022 23:42:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 17:12:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 03/03/2022 23:34:05

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 16:52:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/03/2022 17:12:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 16:42:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/03/2022 16:52:17

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 14:44:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/03/2022 16:42:11

Complemento da Ação: Lido no expediente em 03/03/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 12:02:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/03/2022 14:44:54

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2022 11:58:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 03/03/2022 12:02:16

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022 10:46:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 03/03/2022 11:58:43

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022 10:33:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/02/2022 10:46:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022 10:33:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/02/2022 10:33:27

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: