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Projeto de Lei Ordinária 534/2022

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Data de apresentação 01/12/2022 00:00:00

N° Processo 2022010869/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2065106

Ementa

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D, MIGRADOS PARA A ENEL E OU FUTURAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DA PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Bruno Peixoto;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 534-al- publicação
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{535 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2024 18:04:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023 15:48:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2024 18:04:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA AO SR. DEPUTADO WILDE CAMBÃO PELO PRAZO REGIMENTAL EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 87/2023 - DEPUTADO WILDE CAMBÃO

Recebimento: 07/12/2023 15:45:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/12/2023 15:48:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA AO SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 79/2023 - DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE.

Recebimento: 30/10/2023 11:33:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/12/2023 15:45:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 509/2023 - RELATORIO CCJ - EMENDA PLENÁRIO

Recebimento: 20/09/2023 20:25:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/10/2023 11:33:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL EM 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 121/2023 - RELATOR DEPUTADO KARLOS CABRAL

Recebimento: 19/09/2023 17:26:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/09/2023 20:25:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 16:27:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/09/2023 16:27:36	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 16:06:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/09/2023 16:26:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Emendado em Plenário em 13/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 13232/2023 - Emenda

Recebimento: 13/09/2023 15:53:44	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 14/09/2023 16:04:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 11:12:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/09/2023 13:27:46	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 10:37:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/09/2023 11:12:25	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 13/2023 - Favorável À Matéria. Relator - Comissões 6/2023 - Relator Deputado Paulo Cezar Martins. Relatório 20/2023 - Relatório. Contrário 1/2023 - Termo de Avocamento.

Recebimento: 13/09/2023 10:30:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 13/09/2023 10:33:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo avocado para a comissão mista em 12/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023 15:23:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/09/2023 10:26:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023 16:28:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 15:23:29

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 16:27:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/04/2023 16:28:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2023 09:50:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/04/2023 16:27:57

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2023 09:50:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/03/2023 09:50:52

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 17:40:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/03/2023 09:50:47

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 17:39:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/03/2023 17:40:34

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 17:33:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/03/2023 17:39:26

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 20/03/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 14:25:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/03/2023 17:33:23

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 09:37:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2023 14:25:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022 09:51:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2022 09:37:16

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022 09:50:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 08/12/2022 09:51:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 11:19:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 08/12/2022 09:50:10

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 11:06:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2022 11:19:55

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 11:04:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2022 11:06:07

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022 16:05:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/12/2022 11:04:54

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 01/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 16:37:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2022 16:05:27

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 16:08:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2022 16:37:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 16:08:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2022 16:08:22

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: