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Projeto de Lei Ordinária 373/2023

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Data de apresentação 09/05/2023 00:00:00

N° Processo 2023000698/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065898

Ementa

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS COM QR CODE PELAS EMPRESAS DE SERVIÇO DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONE NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Talles Barreto;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 373-Publicação
Relator Deputado Cristiano Galindo
Relatório
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Histórico da Tramitação _{377 Dia(s), 4 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2024 19:29:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 19:30:27	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 15:53:40	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/04/2024 15:53:51	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 17:17:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/04/2024 09:31:04	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 14:29:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 14:34:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 13:53:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 14:28:27	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 7026/2024 - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.

Recebimento: 06/11/2023 11:36:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 18/12/2023 13:52:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado em 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 21616/2023 - Processo relatado em 12/12/2023.

Recebimento: 31/08/2023 10:31:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 18/10/2023 10:54:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo distribuído à Deputada Estadual Vivian Naves para relatar em 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16392/2023 - Processo distribuído à Deputada Estadual Vivian Naves para relatar em 17/10/2023.

Recebimento: 31/08/2023 09:06:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 10:31:46

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:57:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 09:06:07

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:45:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:57:37

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 17:44:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:45:12

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 30/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 09:36:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 08/08/2023 17:44:51

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2023 10:11:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/08/2023 09:36:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2023 15:47:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/08/2023 10:11:33

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023 07:29:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2023 15:47:12

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Cristiano Galindo em 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023 07:28:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2023 07:29:16

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 12:39:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2023 07:28:24

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 12:36:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 12:39:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 08:21:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 12:36:30

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:26:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 08:21:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:26:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:26:40

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:26:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:26:36

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 15:15:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:26:16

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 17:24:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/05/2023 15:15:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 17:24:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/05/2023 17:24:02

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: